CNH e IPVA: novas regras para scooters e bicicletas elétricas passam a valer em 2026

• 19/11/2025
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A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes, skates motorizados e cadeiras de rodas com motor — passarão a seguir novas regras de circulação e fiscalização. As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023 e estabelecem critérios de classificação, obrigatoriedade de equipamentos de segurança e necessidade de habilitação e emplacamento para determinadas categorias.

A principal mudança envolve os ciclomotores, que passarão a exigir CNH na categoria A ou ACC, uso obrigatório de capacete e emplacamento. As fiscalizações começam em janeiro de 2026, e cada estado poderá definir regulamentações complementares. Em locais como o Rio de Janeiro, já existe previsão de cobrança de IPVA para esse tipo de veículo.

As regras também definem as características que enquadram cada modelo. Bicicletas continuam sendo veículos de propulsão exclusivamente humana, com duas rodas. Já os veículos autopropelidos incluem equipamentos com uma ou mais rodas, motor de até 1 kW, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões limitadas a 70 cm de largura e 130 cm entre eixos.

A bicicleta elétrica é caracterizada por possuir motor auxiliar de até 1 kW, que só funciona enquanto o usuário pedala. Esses modelos não podem ter acelerador e têm limite de 32 km/h quando o motor está acionado. Os ciclomotores, por sua vez, são veículos de duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h.

A resolução também traz exceções. Ficam isentos das novas regras os veículos de uso exclusivo fora de estrada, os destinados a competição e os equipamentos voltados à locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Contran reforça que a padronização busca aumentar a segurança no trânsito e reduzir conflitos entre pedestres, ciclistas e condutores de veículos motorizados de pequeno porte, que têm se tornado cada vez mais comuns nas cidades brasileiras.

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